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Normas Regulamentadoras: Alterações importantes são publicadas no DOU
02/08/2019 - Normas Regulamentadoras

Em 31/07/19, uma nova redação para a NR n° 01 – Disposições Gerais foi publicada no Diário Oficial da União, através da Portaria n° 915 de 30/07/19
Essa Portaria trouxe alterações nas NR’s n° 05, 09, 10, 13, 20, 32, 33, 34 e 35 e também revogou as Portarias SSMT nº 06, de 09/03/83, nº 35, de 28/12/83, que deu redação à NR2 - Inspeção Prévia, nº 03, de 07/02/88, o art. 1º da Portaria SSST nº 13, de 17/09/93 e a Portaria SIT nº 84, de 04/03/09.

Para o subitem 1.6.1.1 (emissão de certificado após treinamento inicial, periódico ou eventual em saúde e segurança do trabalho) foi determinado um prazo de 12 meses para entrar em vigor, a partir da data de publicação da Portaria n° 915 de 30/07/19.

Em 31/07/2019, uma nova versão da NR n° 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, foi publicada no Diário Oficial da União através da Portaria n° 916, de 30/07/19.

Os itens 2.6, 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3, 2.8, 2.8.1, 2.8.1.1, 2.8.1.2, 3.3.2, 3.3.2.1, 3.3.2.1.1, 4.1.3 e 5.4 do Anexo VIII – Prensas e Similares, só entrarão em vigor três anos após a publicação da Portaria nº 873, de julho de 2017, que foi publicada no DOU de 10/07/17.

O item 2.3.2 do Anexo XII – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura, só entrará em vigor após dez anos da publicação da Portaria nº 293, de dezembro de 2011, que foi publicada no DOU de 09/12/2011.

Para saber mais, o próprio site do governo disponibilizou algumas informações, acesse aqui.

 


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