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Empresas: evitem devolução de renovação de certificado
08/02/2019 - Anvisa
As empresas que solicitam a renovação automática do seu Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) ou do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) devem observar dois pontos fundamentais para que os seus pedidos não sejam negados. Isto porque, a partir do próximo dia 25 de fevereiro, os pedidos instruídos de forma incorreta serão devolvidos pelo protocolo da Anvisa. 
 
A primeira providência é garantir que as petições de renovação sejam vinculadas a processos primários de Certificação de Boas Práticas de Fabricação. Em alguns casos, as empresas têm feito estes pedidos em processos de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), o que está incorreto e pode gerar indeferimento. 
 
O segundo requisito é que os pedidos sejam protocolados dentro da janela de tempo correta. Pedidos de CBPF devem ser apresentados no espaço de tempo compreendido entre 270 e 180 dias antes do vencimento do certificado vigente. 
 
Este prazo está determinado na RDC 39/2013. Os pedidos devem ser feitos utilizando os códigos de assuntos de renovação, nos casos em que o último certificado emitido já estiver vinculado a um processo de certificado de boas práticas. A lista conta com 11 novos códigos de petição, que incluem boas práticas de fabricação e boas práticas de distribuição e/ou armazenagem. 
 
Confira os códigos de assuntos de renovação: 

 

70439

ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria internacional, exceto Mercosul. 

70440

ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria no país ou no Mercosul. 

70424

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria nacional. 

70425

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústrias no Mercosul. 

70413

INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento. 

70415

INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria internacional do Mercosul. 

70414

INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria internacional, exceto Mercosul. 

70416

INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria nacional. 

70420

INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de indústria do Mercosul. 

70422

INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de indústria internacional, exceto Mercosul.  

70421

INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de indústria nacional. 

70409

MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento. 

70410

MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de indústria do Mercosul. 

70411

MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de indústria internacional, exceto Mercosul. 

70412

MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de indústria nacional. 

70428

PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento. 

70431

PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de indústria do Mercosul. 

70429

PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de indústria internacional, exceto Mercosul. 

70430

PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de indústria nacional. 

70434

PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de indústria do Mercosul. 

70432

PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de indústria internacional, exceto Mercosul. 

70433

PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de indústria nacional. 

70426

SANEANTES DOMISSANITÁRIOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria nacional. 

70427

SANEANTES DOMISSANITÁRIOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústrias no Mercosul. 



Fonte: Anvisa.




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