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eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional
10/01/2019 - eSocial
Entra em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
 
O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.
 
Nesta primeira fase, os empregadores deverão fazer o cadastro do empregador e tabelas. A segunda fase, que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego, começa em abril para este grupo.
 
Veja abaixo as fases de entrega ao eSocial para todos os grupos:
 
  1. Cadastro do empregador e tabelas;
  2. Dados dos trabalhadores e vínculo de emprego;
  3. Folha de Pagamento;
  4. Substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP);
  5. Substituição da guia para recolhimento do FGTS (GFIP);
  6. Dados de segurança e saúde do trabalhador.
  7. O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.
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Calendário de implantação do eSocial para as empresas. â?? Foto: Alexandre Mauro/G1


Fonte: G1.
 


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