Skip Navigation Links

Produtos Controlados pela Polícia Federal: prazo de vigência da Portaria MJSP n° 240/19 prorrogado
Prorrogação do prazo de vigência da Portaria MJSP n° 240/19.
14/06/2019 -

 
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria MJSP nº 577/2019, prorrogando para 1° de setembro de 2019, a data que entrará em vigor a Portaria MJSP n° 240/19, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
 
Portaria MJSP n° 240/19 trouxe alterações relacionadas aos Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal, envolvendo inclusive os critérios de controle dos produtos  e a simplificação do processo de solicitação de licenças. 
 
Com a prorrogação, para 1° de setembro de 2019, as empresas que atuam no mercado de Produtos Controlados pela Polícia Federal, terão mais tempo para se adequar e se adaptar ao novo ambiente do Siproquim 2.
 
Vale ressaltar que mesmo durante este período de adequação, é fundamental que estas empresas permaneçam reguladas junto à Polícia Federal durante suas atividades com produtos controlados conforme informações da própria Policia Federal, até o dia 31/08/19, permanecem válidas as regras previstas na Portaria MJ n°1274/03.
 
Compartilhar  |
Inteligência Ambiental © 2013
Todos os Direitos Reservados